CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO

https://sinaccidentes.com (doravante, o Site) é um site propriedade da XPRINTA SIGNS SPAIN, S.L., doravante TITULAR, com CIF/NIF nº: B86679289 e sede social em: Laguna Del Marquesado, 10 Nave 18, C.P. 28021 – Madrid (Madrid).

O acesso, a reprodução e a utilização dos serviços do Site pressupõem a aceitação prévia dos Termos de Utilização em vigor a qualquer momento. O TITULAR reserva-se o direito de modificar os presentes Termos de Utilização sempre que o considere conveniente, mediante a publicação do novo texto no Site. É da responsabilidade do utilizador familiarizar-se com os Termos de Utilização antes de aceder aos produtos e serviços do Site. Caso não concorde com os mesmos, por favor abstenha-se de utilizar o Site.

PROPRIEDADE

O Site é uma obra composta por vários elementos integrados e indissociáveis (textos, ilustrações, fotografias, imagens animadas, vídeos, programas de computador, incluindo os códigos HTML do site, etc.), cuja Propriedade Intelectual pertence ao TITULAR, exceto aqueles materiais obtidos sob licença de terceiros.

O PROPRIETÁRIO e os seus licenciadores detêm, a todo o tempo, os direitos de propriedade intelectual sobre o Site e os diversos elementos que o compõem, considerados individualmente, em todas as cópias efetuadas (independentemente do meio em que sejam incorporadas), concedendo apenas os direitos de utilização abaixo descritos. Quaisquer direitos não expressamente concedidos são considerados reservados.

Para além do anterior, a seleção, o design, a estrutura e a disposição dos conteúdos do Site são da responsabilidade do TITULAR, bem como de quem tomou a iniciativa e assumiu o risco de realizar os investimentos avultados destinados à sua obtenção, digitalização e apresentação, correspondendo, por isso, à proteção que o artigo 12.º e o Título VIII do Livro II da Lei da Propriedade Intelectual podem conceder ao site, considerado como base de dados.

O TITULAR é também o único titular do design e da imagem gráfica do Site, reservando-se as ações legais adequadas contra quem o imite ou dele faça mau uso.

CONTEÚDO WEB E DOWNLOADS. USOS PERMITIDOS E PROIBIDOS.

É permitido :

• A navegação no Site, ou seja, o acesso e a visualização num dispositivo, é permitida. Qualquer reprodução temporária ou incidental é permitida, desde que não seja voluntária e seja parte integrante e essencial do processo de transmissão tecnológica. A navegação em determinadas secções do Site requer um registo prévio.
• Beneficiar (após registo) dos serviços e vantagens disponibilizados pelo TITULAR através do Website aos seus utilizadores, nas condições expressamente indicadas nas diversas secções.

É estritamente proibido :

• Quaisquer operações relacionadas com o Site, os seus conteúdos, produtos descarregados e cópias dos mesmos que sejam contrárias à lei, aos bons costumes e à boa-fé.
• Qualquer utilização fora da esfera pessoal e privada, especialmente para fins comerciais ou profissionais, incluindo o envio de publicidade ou mensagens e a recolha e tratamento de dados de terceiros.
• Qualquer tipo de extração, comunicação pública e/ou transmissão, no todo ou em parte, por qualquer meio, fora do âmbito do uso privado permitido, e especialmente a sua incorporação em qualquer outra obra, incluindo websites, coleções ou bases de dados. Exceções a esta proibição são a publicação nos meios de comunicação social de materiais disponíveis para download na secção Sala de Imprensa.
• A remoção, ocultação ou falsificação de avisos e advertências relativos à propriedade intelectual ou industrial do Site ou de qualquer um dos produtos fornecidos através do mesmo.
• Operações e atividades expressamente proibidas em quaisquer outras secções das presentes Condições Gerais e, em geral, aquelas que possam prejudicar o normal funcionamento do Site, de outros utilizadores ou de terceiros.

LIGAÇÕES PARA A WEB

• É autorizada a criação de links e hiperligações para o Site a partir de outras páginas ou sites, desde que não sejam feitas de forma a prejudicar a imagem pública e a marca do PROPRIETÁRIO, do Site ou de qualquer uma das pessoas e produtos nele referenciados. Ao estabelecer ligações para o Site, é expressamente proibido o uso de técnicas que causem confusão sobre a identidade e propriedade do conteúdo, tais como framing ou outras.
• É proibido o estabelecimento de links a partir de páginas ou sites cujo conteúdo promova ou apoie, direta ou indiretamente, qualquer tipo de violência, discriminação, pornografia ou atividade ilegal. Da mesma forma, é expressamente proibido o estabelecimento de links para fins comerciais.

Na criação de links é expressamente proibida a utilização de elementos extraídos da Web sem o prévio e expresso consentimento do TITULAR.

Em caso algum poderá ser entendido que os links para a Web a partir de páginas ou sites de terceiros implicam uma relação entre O TITULAR e os proprietários dos mesmos, nem implicam qualquer endosso, patrocínio ou recomendação por parte do TITULAR a respeito dos mesmos, e, portanto, O TITULAR não será responsável de nenhuma forma pelo seu conteúdo e legalidade.

CONTEÚDO E COMPORTAMENTO DO UTILIZADOR

Como cliente ou utilizador do Site, concorda em fazer uso adequado do conteúdo e dos serviços oferecidos através do Site e não os utilizar para:

1. Envolver-se em atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública.
2. Difundir conteúdos ou propaganda que sejam racistas, xenófobos, pornográficos, que defendam o terrorismo ou que violem os direitos humanos.
3. Causar danos aos sistemas físicos e lógicos do TITULAR, dos seus fornecedores ou de terceiros, introduzir ou difundir vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos susceptíveis de causar os danos acima referidos.
4. Difundir conteúdos que atentem contra a imagem e reputação do TITULAR ou de terceiros.
5. Violar os direitos de propriedade intelectual ou industrial, os direitos de imagem, os direitos de honra ou outros direitos que pertençam ao TITULAR ou a terceiros.

O TITULAR terá total liberdade para decidir se as colaborações e mensagens serão ou não publicadas definitivamente no Site, podendo removê-las sempre que o considere conveniente.

Qualquer violação de qualquer das regras contidas nestes Termos de Utilização, e especialmente das disposições desta cláusula, dará ao TITULAR o direito de rescindir imediatamente a sua filiação como utilizador ou subscritor do Site.

MÉTODOS DE PAGAMENTO

Os métodos de pagamento aceites na loja online são:

• Cartão de crédito
• Transferência bancária
• Paypal

MÉTODOS DE ENVIO

Os métodos de envio disponíveis na loja online são:

• Frete grátis

PRAZOS DE ENTREGA

O prazo de entrega para envios efetuados através da sua loja online é de 7 a 10 dias úteis.

DIREITO DE RETIRADA

Nos termos do artigo 103.º da Lei Geral de Proteção dos Consumidores e Utilizadores, o direito de rescisão é excluído pelos seguintes motivos:

• Serviço já iniciado e perda do direito de rescisão após a sua execução integral.
• Mercadorias ou produtos feitos de acordo com as especificações do consumidor ou personalizados.
• Serviço de operações de reparação ou manutenção a pedido do consumidor, com utilização de peças adicionais.

FORMULÁRIO DE RETIRADA

(Só deve preencher e enviar este formulário se desejar rescindir o contrato ou serviço adquirido.)

• À atenção de (aqui deve introduzir o nome da empresa, o endereço completo e, se disponível, o número de telefone, o número de fax e o endereço de e-mail):
• Eu/nós informamos-lhe(*) que rescindimos o meu/nosso(*) contrato de venda dos seguintes bens/prestação do seguinte serviço(*).
• Encomendado em/solicitado em (*).
• Nome e morada do consumidor e utilizador ou consumidores e utilizadores.
• Data e assinatura do consumidor e do(s) utilizador(es).

POLÍTICA DE TROCA

Para solicitar a troca de um produto, o cliente deverá contactar o serviço de apoio ao cliente no prazo de 14 dias seguidos após a receção do pedido.

Envios com portes devidos não serão aceites em caso algum.

Se o produto a trocar for mais caro do que o produto adquirido anteriormente, o cliente deverá pagar a diferença. Se, por outro lado, o novo produto for mais barato do que o produto adquirido anteriormente, a diferença não será reembolsada em dinheiro, mas sim emitida como um cartão presente para ser utilizado na próxima compra.

Para gerir qualquer tipo de devolução ou troca de produtos adquiridos em https://sinaccidentes.com, o cliente deverá contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente.

O cliente deverá indicar-nos o número da encomenda e explicaremos todos os passos a seguir. Informamos ainda que não aceitaremos trocas ou devoluções que não tenham sido previamente comunicadas através dos canais indicados.

CANCELAMENTOS

O cliente ou utilizador poderá cancelar o seu pedido, desde que o mesmo não tenha saído do nosso armazém. Nestes casos, deverá contactar o TITULAR por e-mail: hola@sinaccidentes.com ou através do Serviço de Apoio ao Cliente, indicando os seus dados de identificação e o número da encomenda.

Em caso de cancelamento, quaisquer montantes anteriormente pagos pelo utilizador ou cliente serão reembolsados através do mesmo método utilizado na transação inicial.

ATENDIMENTO AO CLIENTE

O cliente poderá cancelar a encomenda sem custos e sem indicar qualquer motivo, contactando o mais brevemente possível o serviço de apoio ao cliente através do seguinte número de telefone: 91 505 29 27, ou através do seguinte endereço de correio eletrónico: hola@sinaccidentes.com, cujo horário de atendimento é: Segunda a Sexta das 8:30h às 17:00h.

Se o pedido ainda não tiver saído do nosso depósito, cancelaremos sem problemas. No entanto, se o pedido já estiver a caminho, teremos de aguardar pela sua receção. Após a confirmação da receção, o valor do produto será reembolsado, descontando os custos de envio. O reembolso será processado utilizando o mesmo método de pagamento utilizado na compra.

PROTEÇÃO DE DADOS

As informações ou dados pessoais que fornecer serão tratados de acordo com a Política de Privacidade. Ao utilizar este site, concorda com o processamento destas informações e dados e declara que todas as informações ou dados fornecidos são verdadeiros e precisos.

MODIFICAÇÕES

O proprietário reserva-se o direito de efetuar quaisquer alterações que considere apropriadas no site sem aviso prévio. Poderá alterar, eliminar ou acrescentar conteúdos e serviços disponibilizados através do site, bem como a forma como são apresentados ou localizados.

Embora O PROPRIETÁRIO envide todos os esforços para manter as informações contidas no Site atualizadas e isentas de erros, não oferece qualquer garantia quanto à sua exatidão ou atualidade. Nem é garantida a obtenção de quaisquer resultados ou objetivos específicos, pelo que o acesso e a utilização do Site são da exclusiva responsabilidade dos utilizadores e clientes.

AÇÕES LEGAIS

O TITULAR punirá qualquer violação dos presentes Termos de Utilização, qualquer utilização indevida do Site ou dos seus conteúdos, e qualquer infração de quaisquer direitos pertencentes ao mesmo ou aos seus licenciantes, especialmente os de Propriedade Intelectual e Industrial, exercendo todas as ações civis e penais que lhe sejam aplicáveis por lei.

RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOS

Da mesma forma, nos termos do artigo 14.º do Regulamento (UE) 524/2013 relativo à resolução de litígios de consumo, é disponibilizada uma ligação direta para a plataforma de resolução de litígios online: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm

LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Para qualquer controvérsia ou conflito que possa surgir destes termos e condições, aplicar-se-á a lei espanhola. A resolução de litígios judiciais estará sujeita à jurisdição dos Tribunais do domicílio do utilizador ou cliente.

<p><span class="nofollow">REV: 20.3009