Proteção de dados pessoais de acordo com o RGPD

XPRINTA SIGNS SPAIN, S.L., em aplicação da normativa em vigor sobre proteção de dados de carácter pessoal, informa que os dados pessoais recolhidos através dos formulários do Site: https://sinaccidentes.com/, são incluídos nos ficheiros automatizados específicos dos utilizadores dos serviços da XPRINTA SIGNS SPAIN, S.L.

A recolha e o tratamento automatizado de dados pessoais têm como finalidade a manutenção da relação comercial e a realização de atividades de informação, formação, assessoria e outras da XPRINTA SIGNS SPAIN, S.L.

Estes dados serão transferidos apenas para aquelas entidades que sejam necessárias para o único propósito de cumprir a finalidade acima referida.

A XPRINTA SIGNS SPAIN, S.L. adota as medidas necessárias para garantir a segurança, integridade e confidencialidade dos dados de acordo com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação dos mesmos e que revoga a antiga LOPD, a nova Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados e Garantia dos Direitos Digitais (LOPDGDD).

O utilizador poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, oposição, retificação, apagamento, limitação do tratamento e portabilidade reconhecidos no Regulamento (UE) acima referido. O utilizador poderá exercer estes direitos enviando um e-mail para: info@xprinta.com ou escrevendo para: Laguna Del Marquesado, 10 Nave 18, C.P. 28021 – Madrid (Madrid).

O utilizador declara que todos os dados por si fornecidos são verdadeiros e corretos, comprometendo-se a mantê-los atualizados, comunicando qualquer alteração à XPRINTA SIGNS SPAIN, S.L.

Finalidade do tratamento de dados pessoais:

Com que finalidade trataremos os seus dados pessoais?

Na XPRINTA SIGNS SPAIN, S.L., trataremos os seus dados pessoais recolhidos através do Website: https://sinaccidentes.com, para as seguintes finalidades:

1. Envio de informação comercial e newsletters sobre novos serviços oferecidos no site e no setor.
2. Compre os produtos oferecidos através do site.
3. Prestar os serviços contratados pelo utilizador.
4. Envie informações promocionais por via eletrónica.
5. Forneça as informações solicitadas pelo utilizador através do formulário de contacto.

Lembramos que poderá optar por não receber comunicações comerciais por qualquer meio e a qualquer momento, enviando um e-mail para o endereço acima indicado.

Os campos nestes registos são de preenchimento obrigatório, sendo impossível atingir os objetivos declarados sem o fornecimento destes dados.

Durante quanto tempo são conservados os dados pessoais recolhidos?

Os dados pessoais fornecidos serão conservados enquanto a relação comercial se mantiver ou não solicitar a sua eliminação, e durante o período em que possa surgir responsabilidade legal pelos serviços prestados.

Legitimação:

O tratamento dos seus dados é efetuado com base nas seguintes bases legais que o legitimam:

1. O pedido de informação e/ou a contratação dos serviços da XPRINTA SIGNS SPAIN, S.L., cujos termos e condições serão colocados à sua disposição em qualquer caso, previamente a qualquer eventual contratação.
2. Consentimento livre, específico, informado e inequívoco, conforme informamos aquando da disponibilização da presente política de privacidade. Após a leitura, caso concorde, poderá aceitá-la através de uma declaração ou ação afirmativa clara, como por exemplo, assinalar uma caixa específica para o efeito.

Se não fornecer as suas informações, ou se as fornecer de forma imprecisa ou incompleta, não poderemos processar o seu pedido, impossibilitando o fornecimento das informações solicitadas ou a conclusão do processo de contratação dos serviços.

Destinatários:

Os dados não serão comunicados a terceiros alheios à XPRINTA SIGNS SPAIN, S.L., salvo por obrigação legal.

Dados recolhidos pelos utilizadores dos serviços

Nos casos em que o utilizador inclua ficheiros com dados pessoais nos servidores de alojamento partilhado, a XPRINTA SIGNS SPAIN, S.L. não se responsabiliza pelo incumprimento do RGPD por parte do utilizador.

Direitos de propriedade intelectual https://sinaccidentes.com/

A XPRINTA SIGNS SPAIN, S.L. é titular de todos os direitos de autor, de propriedade intelectual e industrial, de know-how e de quaisquer outros direitos relativos ao conteúdo do site https://sinaccidentes.com/ e aos serviços oferecidos no mesmo, bem como aos programas necessários para a sua execução e à informação relacionada.

É proibida a reprodução, publicação e/ou utilização, total ou parcial, do conteúdo do site https://sinaccidentes.com/ para fins que não sejam particulares, sem autorização prévia por escrito.

Propriedade intelectual do software

O utilizador deverá respeitar os programas de terceiros que a XPRINTA SIGNS SPAIN, S.L. lhe disponibilize, mesmo que sejam gratuitos e/ou de acesso público.

A XPRINTA SIGNS SPAIN, S.L. detém os direitos de propriedade intelectual e de exploração necessários ao software.

O utilizador não adquire quaisquer direitos ou licenças sobre o serviço contratado, sobre o software necessário à prestação do serviço, nem sobre as informações técnicas para monitorização do serviço, exceto os direitos e licenças necessários à execução dos serviços contratados e somente pela duração dos mesmos.

Para qualquer ação que exceda o cumprimento do contrato, o utilizador necessitará de autorização por escrito da XPRINTA SIGNS SPAIN, S.L. O utilizador está proibido de aceder, modificar, visualizar a configuração, a estrutura e os ficheiros dos servidores propriedade da XPRINTA SIGNS SPAIN, S.L., assumindo a responsabilidade civil e criminal derivada de qualquer incidente que possa ocorrer nos servidores e sistemas de segurança como consequência direta de uma ação negligente ou maliciosa da sua parte.

Propriedade intelectual do conteúdo alojado

É proibida qualquer utilização dos serviços prestados pela XPRINTA SIGNS SPAIN, S.L., e em particular dos seguintes, em violação da lei da propriedade intelectual:

1. Qualquer utilização que seja contrária à legislação espanhola ou que infrinja os direitos de terceiros.
2. A publicação ou transmissão de qualquer conteúdo que, segundo o critério da XPRINTA SIGNS SPAIN, S.L., seja violento, obsceno, abusivo, ilegal, racial, xenófobo ou difamatório.
3. Cracks, números de série de programas ou qualquer outro conteúdo que viole os direitos de propriedade intelectual de terceiros.
4. A recolha e/ou utilização de dados pessoais de outros utilizadores sem o seu consentimento expresso ou em violação do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
5. Utilização do servidor de e-mail e dos endereços de e-mail do domínio para enviar e-mails em massa não solicitados.

O utilizador é totalmente responsável pelo conteúdo do seu site, pelas informações transmitidas e armazenadas, pelas hiperligações, pelas reclamações de terceiros e pelas ações legais relativas à propriedade intelectual, aos direitos de terceiros e à proteção de menores.

O utilizador é responsável por todas as leis, regulamentos e regras aplicáveis relacionadas com o funcionamento do serviço online, comércio eletrónico, direitos de autor, ordem pública e princípios universais de utilização da Internet.

O utilizador deverá indemnizar a XPRINTA SIGNS SPAIN, S.L. por quaisquer despesas em que incorra pela atribuição da XPRINTA SIGNS SPAIN, S.L. a qualquer causa da qual seja responsável, incluindo custas e honorários advocatícios, mesmo em caso de decisão judicial não transitada em julgado.

Proteção de informações alojadas

A XPRINTA SIGNS SPAIN, S.L. realiza cópias de segurança dos conteúdos alojados nos seus servidores; no entanto, não se responsabiliza pela perda ou eliminação acidental de dados por parte dos utilizadores. Da mesma forma, não garante a restauração completa dos dados eliminados pelos utilizadores, uma vez que tais dados podem ter sido eliminados e/ou modificados durante o período desde o último backup.

Os serviços oferecidos, exceto os serviços específicos de cópia de segurança, não incluem a substituição do conteúdo armazenado em cópias de segurança efetuadas pela XPRINTA SIGNS SPAIN, S.L., quando essa perda seja imputável ao utilizador. Neste caso, será cobrada uma taxa de acordo com a complexidade e o volume da recuperação, mediante consentimento do utilizador.

A reposição dos dados eliminados só está incluída no preço do serviço quando a perda dos conteúdos se deva a causas imputáveis à XPRINTA SIGNS SPAIN, S.L.

Comunicações comerciais

Em conformidade com a LSSI, a XPRINTA SIGNS SPAIN, S.L. não enviará comunicações publicitárias ou promocionais por e-mail ou outros meios eletrónicos equivalentes, a menos que previamente solicitado ou expressamente autorizado pelos destinatários.

No caso de utilizadores com os quais exista uma relação contratual prévia, a XPRINTA SIGNS SPAIN, S.L. está autorizada a enviar comunicações comerciais relativas a produtos ou serviços da XPRINTA SIGNS SPAIN, S.L. que sejam semelhantes aos inicialmente contratados com o cliente.

Em qualquer caso, após comprovar a sua identidade, o utilizador poderá solicitar a não receção de mais informações comerciais através dos canais de Apoio ao Cliente.

REV: 20.3009